LEILÃO JUDICIAL DE UM IMÓVEL RURAL SITUADO NA FAZENDA MODELO DE CHAPADÃO, NO DISTRITO DE VEREDAS, COM A ÁREA DIVIDIDA DE 51,13,88 HECTARES, COM SUAS DIVISAS E CONFRONTAÇÕES REGISTRADAS SOB O Nº 39.796 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JOÃO PINHEIRO/MG.
DÍVIDAS E ÔNUS: Os bens serão entregues livres de quaisquer dívidas e/ou ônus, observadas as exceções constantes neste edital. No que se refere aos créditos tributários, aplica-se a norma prevista no art. 130, §único do Código Tributário Nacional, exceto em caso de adjudicação. Ficam os interessados cientes que, para a transferência do imóvel para o nome do arrematante, deverá cumprir com quaisquer obrigações do bem, não tendo o Poder Judiciário e/ou leiloeiro qualquer responsabilidade pelas providências e prazos dos órgãos responsáveis, sendo de responsabilidade do arrematante acompanhar os procedimentos. Além do mais, ficam os interessados cientes que o bem pode ter a existência de dívida e ônus, recurso ou processo pendente sobre o bem a ser leiloado. Em caso de adjudicação de bem, serão mantidos todos os ônus e débitos que recaiam sobre o bem adjudicado, exceto na hipótese de decisão judicial em sentido contrário. Os créditos que recaem sobre o(s) bem(ns), inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, §2º do CPC/2015), salvo determinação judicial em contrário. Averbações e registros na matrícula 39.796, R-1 DIVISÃO AMIGÁVEL; R-2 HIPOTECA EM FAVOR DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ALTO PARANAÍBA E REGIÃO LTDA.; AV-3 ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO SOCIAL DO CREDOR PARA COOPERATIVA DE CRÉDITO DO ALTO PARANAÍBA E REGIÃO LTDA.; AV-4 RERRATIFICAÇÃO DA HIPOTECA; AV-5 RERRATIFICAÇÃO DA HIPOTECA; R-6 HIPOTECA DE 2º GRAU EM FAVOR DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DO ALTO PARANAÍBA E REGIÃO LTDA.; R-7 HIPOTECA DE 3º GRAU EM FAVOR DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DO ALTO PARANAÍBA E REGIÃO LTDA.; AV-8 INDISPONIBILIDADE DO BEM. Dados constantes na matrícula de nº 39.796 no Serviço Registral de Imóveis de João Pinheiro/MG em 08/05/2024.
LOCAL: Os leilões previstos neste edital serão exclusivamente eletrônicos, no site www.adrianoapolinario.com.br.
DATA E HORA: Primeiro leilão: 27/01/2025 – 14:00h à 29/01/2025 13:00h / Segundo Leilão: 29/01/2025 14:00h à 12/02/2025 14:00h (horário de Brasília).
As ofertas serão apresentadas pelo leiloeiro, ao r. juízo competente, para análise. Sobre o valor ofertado será devida taxa de comissão de leilão de 5,00%.
LANCE INICIAL: No primeiro leilão, o leiloeiro iniciará o ato ofertando os lotes tendo como lance mínimo o valor da avaliação. Caso o lote não seja arrematado no primeiro leilão, o mesmo será ofertado novamente nos demais leilões, na data acima indicada. No segundo leilão, fica o leiloeiro autorizado a ofertar o lote tendo como lance mínimo o valor equivalente a 70% do valor da avaliação (art. 891, §único do CPC). Conforme discriminado o bem (lote único): UM QUINHÃO DE TERRAS Nº 01, COM BENFEITORIAS, SITUADO NA FAZENDA MODELO DE CHAPADÃO, NO DISTRITO DE VEREDAS, COM A ÁREA DIVIDIDA DE 51,13,88 HECTARES, COM SUAS DIVISAS E CONFRONTAÇÕES REGISTRADAS SOB O Nº 39.796 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JOÃO PINHEIRO/MG. Em primeiro leilão R$ 1.534,164,00 em 2º leilão R$ 1.073.914,80.
LANCE CONSIDERADO VENCEDOR: Será considerado vencedor o lance em maior valor.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento da arrematação deverá ser cumprido até o primeiro dia útil após ter sido declarado vencedor, por depósito judicial, conforme previsto no art. 892 do CPC. Na hipótese do arrematante deixar de depositar o valor no prazo fixado, a arrematação restará automaticamente desfeita/resolvida (art. 903, §1º, III do CPC), sendo o lote novamente levado à leilão (do qual o arrematante ficará impedido de participar), ficando o arrematante, em razão da desistência, obrigado a pagar multa equivalente a 25% do valor da arrematação, além das despesas para a realização de um novo leilão, podendo o r. juízo valer-se da via executiva para a cobrança da multa.
PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONSULTE O EDITAL.